8 de setembro de 2012

Candidatos Enfrentam Prova Da OAB E Reclamam Do Rigor


Formação. Cursinhos preparatórios são procurados como reforço

prova da OAB


Minas Gerais é o segundo Estado do Brasil em número de faculdades de direito: são 138. Essa quantidade é inferior apenas à de São Paulo, que possui 220. Inversamente proporcional ao universo de instituições, está o desempenho dos candidatos na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amanhã, 21.864 candidatos entram em sala com a responsabilidade de reverter o péssimo resultado dos mineiros na última edição. Enquanto a média nacional de aprovação foi de 24,5% no teste realizado em maio deste ano, Minas obteve o índice de 14,9%.

A polêmica que envolve a avaliação é grande. De um lado, os alunos reclamam do grau de dificuldade das perguntas que medem o nível de conhecimento dos futuros profissionais. Do outro, a OAB e o Ministério da Educação (MEC) garantem que esta é a única forma de controlar a qualidade dos advogados que chegam ao mercado.

Para o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Walter Agra, o nível do teste é mediano. "As estatísticas mostram que a qualidade do ensino não está perto do que se espera. Algumas instituições priorizam o número de alunos em detrimento da qualidade", disse. Ele explicou que a primeira fase da prova tem 80 questões e que é necessário 50% de acerto para passar. "Exigir 40 pontos não pode ser considerado demais", observou. A segunda etapa é composta por questões abertas em que o candidato escolhe sete áreas. Para ser aprovado, ele precisa acertar ao menos 60%.

Para Poliana Guedes, 23, a avaliação cobra muito acima dos conhecimentos de um bacharel. Há três meses, ela faz um curso preparatório para enfrentar seu terceiro exame. "Acertar metade não é tão simples quanto parece. A prova exige, na maior parte, decorar a letra da lei, que não temos na faculdade".

Carina Leal Pimenta, 29, já foi reprovada duas vezes. "Só quando entrei no cursinho é que vi que não estava tão preparada. Muitas questões são de nível de concurso. Além disso, acredito que essa prova tem caráter arrecadatório. A inscrição de R$ 200 é cara e financia a instituição (OAB)", disse.

O coordenador de um curso preparatório localizado na capital, Frederico Nedeer, avaliou que o número de reprovados não se justifica. "Temos hoje 210 alunos, e a maior parte deles vem de escolas não renomadas. De fato, uma ou outra questão é muito difícil, mas não é a maioria", argumentou.

Segundo o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB Minas Gerais, Michel Reiss, a sociedade é quem fica prejudicada com a falta de preparo dos candidatos. "O cidadão só estará protegido se tiver a seu lado um profissional capacitado", ressaltou.

Revisão. O diretor da faculdade de direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcos Viniciu Chein, disse que a seleção é fundamental, mas precisa ser revista já que é muito baseada na memorização. "A prova não é difícil, mas tem um descompasso entre o dinamismo da sociedade e o que é questionado".
A UFJF tem hoje o melhor desempenho do Brasil. Dos 102 alunos que se inscreveram na última avaliação, 88 foram aprovados, ou seja, 86,2%.

MEC é criticado por desconsiderar avaliação da ordem

O presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-MG, Mateus Simões de Almeida, acredita que o controle do Ministério da Educação (MEC) sobre as instituições com pouca estrutura e baixo desempenho na prova da ordem é falho. Ele revelou que 39 faculdades do Estado foram avaliadas pela OAB mineira no ano passado, mas apenas uma delas foi recomendada ao MEC. Apesar de as outras 38 terem sido reprovadas, nenhuma delas sofreu qualquer intervenção do ministério.

Neste ano, nove cursos já foram avaliados e apenas dois aprovados. "Por lei, o MEC é obrigado a ouvir a OAB antes de autorizar, reconhecer ou renovar o reconhecimento de um curso, mas, infelizmente, tem ignorado as recomendações constantes dos nossos pareceres", afirmou.

De acordo com o governo federal, o baixo desempenho de uma instituição na avaliação da OAB pode definir o descredenciamento da escola, mas esse não é o único critério.

Atualmente, 11 mil vagas em cursos de direito no país estão suspensas. Essa redução determinada pelo MEC atingiu 20 instituições. A medida cautelar do ministério atingiu cursos com notas 1 e 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), cuja escala varia de 1 a 5.

A professora Juliana Frederico Fontes dá aula há dez anos em cursos preparatórios e pondera que os alunos chegam cada vez menos preparados. Segundo ela, o rigor no controle da quantidade e da qualidade das faculdades tem que ser maior.

"O número de formandos é muito maior do que o necessário. A prova é feita para reprovar a maioria, numa clara reserva de mercado", afirmou Juliana. (TT)

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